Termos e Condições

Ao participar na taxa de câmbio para novos clientes do Xoom (a "Oferta"), o Utilizador aceita os seguintes termos e condições ("Termos").

  1. Oferta: utilize o serviço Xoom através da aplicação Xoom ou em Xoom.com para enviar dinheiro para os Países Elegíveis (definidos abaixo) e obtenha uma taxa de câmbio de desconto na sua primeira transferência para os seguintes países a partir de países elegíveis do EEE (onde o serviço Xoom está disponível):
  • Brasil, Colômbia, República Dominicana, Egito, Marrocos, Peru, Senegal ("Países Elegíveis")

  1. Período da Oferta: a Oferta tem início a 19 de setembro de 2025, à 00:00:01, hora da Europa Central ("CET") ("Período da Oferta").

  2. Participante Elegível: para ser um participante elegível (um "Participante Elegível"), cada Participante Elegível tem de: (1) ter pelo menos dezoito (18) anos de idade; (2) ser residente no EEE (onde o serviço Xoom está disponível); (3) ter ou criar uma nova conta Xoom e não violar os presentes Termos e o Contrato do Utilizador Xoom (uma "Conta Válida") durante o Período da Oferta; e (4) receber um convite autorizado do Xoom para participar ou ver uma faixa do Xoom a convidar a participar na Oferta (a elegibilidade para/quem recebe o referido convite será determinada exclusivamente pela PayPal). Máximo de uma Oferta por Conta Válida e a Oferta não pode ser transferida.

  3. Diversos. Nos casos em que um utilizador tenha um desconto ativo pré-existente aplicado à respetiva Conta Válida (recebido através de uma comunicação em separado), esta Oferta não se aplicará. Outras ofertas promocionais não podem ser combinadas ou acumuladas, salvo indicação explícita em contrário. O Xoom reserva-se o direito de cancelar, suspender ou modificar a presente Oferta, no seu todo ou em parte, a qualquer momento, caso a execução adequada da Oferta não possa ser assegurada por motivos técnicos ou legais. As transações concluídas numa moeda não nacional estão sujeitas a uma taxa de câmbio da transação, que inclui uma comissão de conversão de moeda. O Xoom reserva-se o direito de analisar qualquer conta ou transação relacionada com esta Oferta por qualquer causa razoável e de atrasar a conclusão da Oferta. Ofertas semelhantes podem ser efetuadas ao mesmo tempo; a qualificação para esta Oferta não constitui qualificação para qualquer outra oferta. A presente Oferta é nula se a conta ou as transações do Participante Elegível forem fraudulentas, abusivas, não forem concluídas através de canais legítimos ou forem de algum modo irregulares. Os participantes podem aceder a uma cópia da Política de Privacidade do Xoom disponível aqui ou contactar o Xoom se tiverem dúvidas ou pedidos sobre o exercício dos respetivos direitos, privacidade e proteção de dados.

  4. Lei aplicável e jurisdição. O presente Contrato do Utilizador e a relação entre o Utilizador e a PayPal rege-se pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Isso não afeta os direitos obrigatórios do Utilizador ao abrigo da legislação do país em que reside, tais como os seus direitos enquanto consumidor. Qualquer controvérsia, disputa ou reclamação decorrente ou relacionada com o Serviço ou com o Contrato do Utilizador (uma "Reclamação") será regida e interpretada em conformidade com as leis de Inglaterra e do País de Gales. Onde quer que o Utilizador resida no EEE, se intentar uma ação judicial contra a PayPal em tribunal, poderá intentar uma ação judicial contra a PayPal no Luxemburgo (onde a PayPal está registada). Em alternativa, o Utilizador pode intentar uma ação judicial contra a PayPal nos tribunais do país onde reside no EEE. A PayPal pode intentar uma ação judicial contra o Utilizador nos tribunais do país onde este reside.